A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
1. USUÁRIOS
São condições básicas e cumulativas para integrar o quadro de usuários e utilizar os serviços do Jornal do lar.
a) Ter capacidade civil para negociar. Em caso de usuário menor de 21 anos de idade, o representante legal, ou o assistente, deverá também concordar com as condições estipuladas nesta seção de Política de Utilização;
b) Informar todos os dados de identificação solicitados pelo Jornal do lar.
2. PARTICIPAÇÃO
O Jornal do lar apenas cede o espaço impresso e virtual em seu endereço eletrônico na Internet, para que os inscritos, dentro de seu domínio, realizem ofertas de produtos e a aceitação de produtos em contra-oferta, não interferindo, portanto, nas negociações realizadas entre os usuários inscritos, não cabendo, desta forma, ao Jornal do lar, a responsabilidade sobre questão de qualquer natureza relativa aos produtos oferecidos para compra, venda , troca e suas respectivas contra-ofertas.
2.1 A veiculação do produto no espaço impresso e virtual na Internet se dará por um período de no maximo 30 (trinta) dias, contados da data do cadastramento do mesmo no Jornal do lar pelo usuário, findo o qual, o usuário receberá uma notificação no sentido de que, em havendo interesse, o cadastro do produto será automaticamente renovado , mantidas as mesmas condições da oferta em vigor à época da renovação.
2.2 Na ocorrência de hipóteses decorrentes de caso fortuito ou de força maior, ou ainda, nas hipóteses de ação ou omissão de terceiros que venham a impossibilitar a veiculação dos produtos na Internet, o Jornal do lar não será responsabilizado pela não prestação dos serviços aqui contratados pelo período em que o site estiver fora do ar devido a tais hipótese.
2.3 As I-Lojas são uma maneira diferenciada de anunciar no Jornal do Lar para que você venda mais. Com sua i-loja você terá seu próprio endereço na Internet (http://www.jornaldolar.com.br/APELIDO) e uma página totalmente personalizada,voce terá um espaço exclusivo para promover todos os seus produtos, facilitando as buscas dos usuários. Para os compradores será mais fácil encontrar seus produtos no site. Você poderá incluir a URL de sua I-Loja na assinatura de seus e-mails e em seus cartões comerciais gerando novos canais de promoção para seus produtos: Veja Planos I-Lojas
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3. INFORMAÇÕES DOS INSCRITOS
As informações do usuário incluem todas e quaisquer informações que o usuário fornecer ao Jornal do lar ou a outros usuários durante o registro. O usuário é o único responsável pelas informações prestadas quando de seu cadastramento no Jornal do lar
As informações prestadas quando do cadastramento do usuário são sigilosas e não serão objeto de publicação por parte do Jornal do lar, que se reserva o direito de fornece-las em caso de solicitação formal de qualquer autoridade.
4. REMUNERAÇÃO
O Jornal do lar da direto ao usuário cadastrado anunciar ate 3 anuncio gratuitos(simples) em seções diferentes para pessoa físicas, atividades remuneras e prestações de serviços só podem utilizar os anúncios pagos, já o usuário fazendo mais de um anuncio na mesma seção o segundo em diante será cobrado e liberado para a veiculação no site e jornal impresso apos a confirmação do pagamento Será aceito somente 1 (um) produto de venda por anúncio.
Para utilizar o anúncio GRÁTIS, na hora da escolha do destaque escolha o SIMPLES. Se você escolher um DESTAQUE superior ao que você possui, o sistema irá sugerir a Compra.
Você só vai Pagar se quiser anunciar mais de 1 (um) anuncio na mesma seção ao mesmo tempo ou se escolher um Destaque maior que o SIMPLES.
O anuncio Grátis vale por 30 dias, ao final deste período você poderá renovar se desejar.
É de inteira responsabilidade do usuário o recolhimento de tributos, de qualquer natureza, compreendidos aí os impostos, do qual o usuário seja responsável na condição de contribuinte, no momento do fechamento de negócios viabilizados através do Jornal do lar.
Todos os direitos e obrigações oriundos das relações jurídicas estabelecidas entre os usuários são de inteira responsabilidade das partes, ficando o Jornal do lar isento de qualquer tipo de ônus ou penalização, inclusive na esfera judicial.
7. VEICULAÇÃO
As informações cadastrais, as ofertas e as contra-ofertas de bens do usuário veiculados através do Jornal do lar não deverão:
(a) Infringir direitos de copyright, patentes, marcas, segredos profissionais ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros,
(b) Violar lei ou qualquer outra regulamentação
(c) Difamar, caluniar, ou ameaçar;
(d) Ser obscenas ou conter pornografia infantil ou de qualquer natureza;
(e) Estar em desacordo com a moral e os bons costumes; e
(f) Versar sobre produtos:
(i) Cuja comercialização seja vedada por lei ou seja restrita a certas condições, inclusive licenças ou autorização do proprietário;
(ii) Que imputem ao Jornal do lar a violação da legislação em vigor. Descrição do anúncio
O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes.
Toda palavra utilizada nas descrições e títulos deve estar relacionada de forma específica com o produto oferecido. É proibida a utilização de palavras que não tenham relação com o produto .
Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:
- Incluir ou ler cookies em qualquer página do Jornal do lar
- Levar os usuários a outras páginas fora do Jornal do lar;
- Abrir janelas adicionais;
- Solicitar ou conseguir informações de outros usuáriosSerá aceito somente 1 (um) produto de venda por anúncio.Proíbe-se incluir links para sites destinados ao comércio, à venda ou aquisição de bens ou serviços, ou que não objetivem: Linkar uma página que provê informação adicional ou de forma mais detalhada o produto anunciado.
Links com informações adicionais sobre políticas de venda e entrega do produto oferecido.
Links para fotografias do produto à venda.
Links para sites de provedores de serviços relacionados com a compra e/ou venda, envio, pagamento, etc. do produto (por. Ex. Correios, Bancos, meios de pagamento, etc)
Links para páginas Web destinadas a comércio, de bens ou serviços fora do Jornal do lar.
Links para páginas Web que oferecem mercadorias que não são permitidas no Jornal do lar.
Links para sites que solicitam o apelido ou senha dos compradores.
Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
7.1 RESTRIÇÃO A USUÁRIOS E A PRODUTOS
O Jornal do lar se reserva o direito de invalidar ou excluir qualquer tipo de oferta,contra-oferta ou cadasrto que não esteja de acordo com o estabelecido nesta cláusula, acima, ou que possam ser considerados de origem criminosa, conforme estabelecido na legislação.
01 - Falsa apresentação identidade (usuário) - Passar-se por outro usuário do Jornal do lar ou cadastrar-se utilizando dados de terceiros.02 - Dados falsos ou incompletos - Isto acontece quando o endereço de e-mail dá erro ou consta como desconhecido ou inválido.03- Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro.
OBS: Se o Jornal do lar detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.Caso Jornal do lar decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, Jornal do lar poderá bloquear para vendas, suspender temporariamente ou
cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Jornal do lar possui um sistema de avaliação da comunidade de usuários pelos próprios usuários. Através deste sistema os usuários irão qualificar os demais usuários, concedendo-lhes uma nota de comportamento. O Jornal do lar poderá avaliar a possibilidade de descadastrar o usuário a quem tiver sido concedido 5 (cinco) notas de comportamento correspondentes ao padrão "ruim".
Cabe exclusivamente aos usuários determinar as relações a serem estabelecidas sobre as condições de troca, prazo, forma e meio de entrega dos bens transacionados.
Fica desde já estabelecido, que o Jornal do lar não atuará como árbitro em eventuais controvérsias surgidas entre os usuários.
9. Modificações dos Termos e Condições Gerais
Jornal do lar poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, clicando aqui, caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.